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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 12 de dezembro de 2024

ERRATA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

ERRATA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024

Prefeitura Municipal de Araponga/MG. ERRATA. Dispensa de Licitação nº 055/2024. Torna público para conhecimento de todos a seguinte “ERRATA”, referente ao Edital nº 050/2024, Processo nº 129/2024, Dispensa Eletrônica nº 055/2024. Por um lapso, foi informado equivocadamente no Edital que a fundamentação para a instauração da referida dispensa, se baseia no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Todavia, como consta no Termo de Referência, a fundamentação correta a ser aplicada, é o inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Todas as cláusulas e condições do Edital, permanecem inalteradas. Considerando que a correção da informação no Edital, não afeta a formulação das propostas, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantém-se a data e horário de abertura. Informações pelo telefone ***.***.***-**.

Araponga/MG, 11/12/2024.

LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3916, em 12 de dezembro de 2024. Código identificador 7E19B773: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.