PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 24 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 3613/2024 CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DECRETO Nº 3613/2024 CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus Chikungunya e do Vírus da Zika;
CONSIDERANDO a atual situação epidemiológica da dengue, Chikungunya e Zika;
que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, já se encontra presente na zona urbana desse Município;
CONSIDERANDO a proximidade com municípios infestados pelo transmissor;
CONSIDERANDO o aumento na incidência das formas clássicas e graves das doenças ocorrido nos últimos anos nos municípios próximos;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal contra Chikungunya e Zika em consonância com as diretrizes do Programa de Controle da Dengue- PNCD, instituído em 24/12/2002;
CONSIDERANDO as ações intersetoriais do poder público e a necessidade de articulação de diversos segmentos organizados para as ações de combate ao vetor, Aedes aegypti, para garantir a eficácia do Plano de Contingência Municipal de Contra Dengue, Chikungunya e Zika;
CONSIDERANDO que o processo de Educação em Saúde e Mobilização Social é um fator determinante nas ações de combate aos focos do vetor da Dengue, Chikungunya e Zika;
CONSIDERANDO que a Dengue, Chikungunya e Zika são uns dos maiores problemas de Saúde Pública no Brasil e no mundo.
Art. 1º Fica constituído o Comitê de Enfretamento da Dengue, Chikungunya e Zika, de caráter intersetorial, de assessoramento e de mobilização social, para prevenção e controle destas doenças.
Art. 2º O comitê Municipal abordará as seguintes temáticas:
I - Controle do vetor;
II - Situação epidemiológica
III - Mobilização social;
IV - Educação em saúde.
Art. 3º Compete ao Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika:
I - Coordenar e acompanhar a implementação e execução do Plano de Contingência Municipal contra Dengue, Chikungunya e Zika Vírus;
II - Promover articulações intra e intersetoriais para a eficaz implementação das ações de prevenção e controle da dengue, Chikungunya e Zika;
III - Apresentar propostas pertinentes à prevenção e controle destas doenças;
IV - Discutir as estratégias de prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika a serem implantadas e implementadas no Município;
V - Estabelecer responsabilidade por setores específicos representados no Comitê; respeitando as atribuições inerentes a cada um;
VI - Manter a população informada sobre a situação epidemiológica da Dengue, Chikungunya e Zika no município e as ações de controle adotadas;
VII - Estimular, por meio de ações de educação em saúde, a manutenção de áreas livres de criadouros o vetor Aedes aegypti;
VIII - Estimular a participação das instituições de ensino na divulgação das formas de controle do vetor;
IX - Estimular a responsabilidade sanitária da população no controle da Dengue;
X - Acompanhar as ações de controle da dengue adotadas no município, através de indicadores de monitoramento e avaliação;
XI - Examinar propostas e denúncias e responder a consultas formuladas a respeito das ações adotadas;
XII - Envolver novos setores da sociedade civil no desenvolvimento das estratégias de controle da doença;
XIII - Elaborar propostas de trabalho para mobilização, a partir dos dados entomológicos e epidemiológicos;
XIV - Definir cronograma de trabalho, tarefas e responsabilidades de cada parceiro do comitê nas ações de mobilização;
XV - Organizar atividades como oficinas de trabalho, mutirões de limpeza, etc, distribuídos pelo território de acordo com índices de infestação, localização de casos ou prevalência de criadouros;
XVI - Monitorar e avaliar o processo de mobilização, considerando frequências das reuniões dos comitês, número de localidades com atividades de mobilização e educação para controle da dengue, setores envolvidos nas atividades desenvolvidas, de forma a verificar a efetividade das ações e a necessidade de reorientações destas.
Art. 4º O Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika, será composto pelos seguintes órgãos e representantes:
I - Secretaria Municipal de Saúde:
a) Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Nicolas Paulo da Silva – Titular
Luiz Fernando Gonzaga – Suplente
b) Vigilância Epidemiológica
Aline Elizabet Ribas Souza Cruz – Titular
Edna Maria Ramos – Suplente
c) Atenção Básica
Débora Germano – Titular
Estael Bicalho Martins Silva – Suplente
d) Vigilância Sanitária
Ádria Karla dos Santos Lucas – Titular
Karina Miranda de Assis – Suplente
e) Vigilância Ambiental
Elton de Assis Belo – Titular
Cláudio Heleno Rezende – Suplente
f) Urgência e Emergência
Geovana Costa Assis – Titular
Sirléia Germano Rodrigues – Suplente
II - Secretaria Municipal de Administração:
Agnaldo Arelis De Assis Macedo – Titular
Ana Paula Botelho – Suplente
III - Secretaria Municipal de Educação;
Elizabeth Laureano Miranda – Titular
Maria de Lourdes Assunção – Suplente
IV - Secretaria Municipal de Obras;
Armindo Ramos Macedo – Titular
Armando Urbano da Cruz – Suplente
V. Secretaria Municipal de Transportes:
Antônio Marcos dos Santos – Titular
José Ermelindo Laureano Rodrigues – Suplente
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Gabriella Karolaine de Jesus Costa Teixeira – Titular
Raquel Aparecida de Paula – Suplente
VII - Secretaria Municipal de Assistência Social:
Letícia Macedo Rodrigues – Titular
Flávia Márcia Gonzaga – Suplente
VIII - Conselho Municipal de Saúde (Representante dos Usuários):
Ivanir Jânia Silva – Titular
Diva Márcia Pereira Pino – Suplente
Art. 5º No desenvolvimento das atividades do comitê os órgãos integrantes respeitarão as atribuições típicas de cada setor.
Art. 6º O Comitê de Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika será presidido pela Vigilância em Saúde Municipal.
Art. 7º Fica a Secretaria de Saúde do Município de Araponga encarregada de adotar as providencias necessárias ao cumprimento do disposto no presente Decreto.
Art. 8º Poderão ser convidados a participar dos trabalhos do Comitê, representantes de outros órgãos ou entidades, quando necessário.
Art. 9º O Comitê realizará reuniões bimestrais no período endêmico e mensais no período epidêmico, em data e horários agendados, convocados por ofício circular, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
Parágrafo único - Para deliberação de problemas urgentes, poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, convocadas pelo presidente do Comitê Municipal.
Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Araponga, MG, 05 de julho de 2024.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA