PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 29 de janeiro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO N° 003/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO N° 003/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Araponga com sede na rua Praça Manoel Romualdo de Lima 221, inscrito sob o CNPJ nº: 18.132.167/0001-71, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Carlos Assunção Gomes, adiante denominada Contratante:
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Av. Raja Gabaglia, 385 - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG CEP 30.380-103, inscrita no CNPJ sob nº 20.513.859/0001-01, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de prestação de serviço, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo ao Contrato do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período compreendido entre 15 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS
- É condição de eficácia do presente Termo Aditivo, sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na forma do disposto no § 1º do Art. 54 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
- Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas, em especial a cláusula sétima, ainda que não se lhe aplica
– O presente é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o subscrevem.
Araponga, 15 de janeiro de 2024
CARLOS ASSUNÇÃO GOMES
Prefeito Municipal – Contratante
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM
Contratada