PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 29 de maio de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017217
UF Ente Recebedor: MG
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ARAPONGA
CNPJ Ente Recebedor: 18.132.167/0001-71
Valor Total do Plano de Ação: R$ 73.197,75
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome: Gabriella Karolaine de Jesus Costa Teixeira
Cargo: Secretária Municipal de Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer
Telefone: (31) *****-4458
E-mail: c*************a@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Sim
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A Secretaria Municipal de Cultura, Meio Ambiente, Esporte, Lazer e Turismo, realizou a consulta pública presencial sobre a utilização dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Araponga e elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB - PAAR. A divulgação da consulta pública aconteceu por meio do site oficial e das redes sociais da Prefeitura Municipal de Araponga, convocando para participação todo o setor cultural, além dos demais interessados e membros do Poder Público. A consulta aconteceu no Centro Cultural de Araponga, no dia 25 de maio de 2024, às 9:00h. Também participaram da consulta pública membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Políticas Culturais de Araponga. Conduziu a atividade a Secretária Municipal de Cultura, Meio Ambiente, Esporte, Lazer e Turismo de Araponga, Gabriella Karolaine de Jesus Costa Teixeira. No total, participaram da escuta dez pessoas.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://araponga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/ATA-DE-ESCUTA-PUBLICA-ARAPONGA-ELISTA-DE-PRESENCA.pdf
Metas
Meta - Ações Gerais
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Abertura de edital de seleção pública de projetos culturais
Valor estimado: R$ 69.537,87
Forma de execução: Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -
Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega: Ação Cultural Fomentada / Projeto cultural fomentado
Quantidade: 1
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?: Sim
Meta/Ação: Custo Operacional (até 5%)
Atividade: Contratação de consultoria técnica
Valor estimado: R$ 3.659,88
Forma de execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto/entrega: Consultoria contratada
Quantidade: 1
Meta/Ação - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público – Lei 3.018/2014
Atividades: Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
Valor Estimado(R$): 0,00
Quantidade Fomentada: 0
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Não
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Os editais de seleção pública que serão publicados deverão prever o investimento obrigatório do valor mínimo de 20%, equivalente a R$ 14.639,55 (quatorze mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Ficou definido que os editais de seleção pública estabelecerão as ações afirmativas, conforme os regramentos do Ministério da Cultura: cotas para negros (20%) e indígenas (10%) e pontuação extra para grupos minoritários e prioritários, como negros, LGTBQIA+, mulheres, PCD e maiores de 60 anos.
Processo de Participação Social - Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Sim
Possui Plano de Cultura? Em elaboração
Possui Fundo de Cultura? Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do
Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização
do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito
PAAR: AUBMLXB2