PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 10 de maio de 2024
DECRETO Nº 3586/2024 NOMEIA OS MEMBROS DO GTIM – GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL, DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DECRETO Nº 3586/2024 NOMEIA OS MEMBROS DO GTIM – GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL, DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que “Institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde”; Considerando a Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG N° 202 de 14 de julho de 2016, que “Institui os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do Estado de Minas Gerais”;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que “Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações”;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº Nota Técnica Nº 45/2020-DEPROS/SAPS/MS, que trata da importância da articulação entre os Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) do Programa Saúde na Escola nos estados e municípios e Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena na adesão e acompanhamento das ações do programa em escolas indígenas;
CONSIDERANDO a Resolução SES/MG N° 5250, de 19 de abril de 2016, que "Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o Caderno do Gestor do PSE (SAÚDE:2015), disponível no endereço eletrônico: http://aps.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/caderno_gestor_pse;
CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar propostas que visem à promoção à saúde, que envolvem iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população, colaborando na operacionalização, acompanhamento e avaliação das ações emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com os outros níveis correspondentes, no que se refere às políticas e ações de educação e de saúde, fortalecimento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no que tange as ações no município. Sob esta perspectiva, é imprescindível qualificarmos o espaço gestor denominado Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M).
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do supramencionado comitê:
I - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde:
Nicolas Paulo da Silva (Titular);
Luiz Fernando Gonzaga (Suplente);
II - Gestão da Secretaria Municipal de Educação:
Elisabeth Laureano Miranda (Titular);
Maria de Lourdes Assunção (Suplente);
III - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Letícia Macedo Rodrigues (Titular);
Flávia Márcia Gonzaga (Suplente);
IV - Representantes da Atenção Primária à Saúde:
Aline Elizabet Ribas Souza Cruz (Titular);
Estael Bicalho Martins Silva (Suplente);
V - Representantes da Vigilância em Saúde:
Edna Maria Ramos (Titular);
Ádria Karla dos Santos Lucas (Suplente);
VI - Representantes da Educação Estadual – Escola Estadual José Dias do Carmo:
Marcos Casela (Titular);
Gisele de Lima Assis (Suplente);
VII - Representantes da Educação Estadual – Escola Estadual Cônego José Ermelindo de Souza:
Maria Geralda Barbosa de Lima Santos (Titular);
Maria dos Anjos Santos Assis (Suplente).
VIII - Representantes da Educação Estadual – Escola Família Agrícola Puris de Araponga:
Maria Rosânia Lopes Duarte (Titular);
Eli Perpetua Duarte Ferreira (Suplente).
IX – Outros Setores – Representantes dos Serviços de Referência em Assistência Social:
Maria do Carmo de Assis (Titular);
Josiane Gomes Sampaio Moura (Suplente).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Araponga, MG, 23 de abril de 2024.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA
Prefeito Municipal