PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 17 de julho de 2024
DECRETO Nº 3602, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAPONGA-MG, PARA O BIÊNIO 2024 À 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DECRETO Nº 3602, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAPONGA-MG, PARA O BIÊNIO 2024 À 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Araponga, MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 788/2009, de 28 de agosto de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.”;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo descritos para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Araponga-MG.
Representantes do Poder Público:
Titular: Letícia Macedo Rodrigues, que será a Presidente do Conselho
Suplente: Josiane Gomes Sampaio de Moura;
Titular: Gabriella Karolaine de Jesus Costa Teixeira
Suplente: Raquel Aparecida Malta;
Titular: Márcia Ribas da Silva
Suplente: Tatiane Gomes Botelho;
II- Representante do poder legislativo;
Titular : Leonardo Gomes Duarte
Suplente: José Eustáquio Ribas
III- Representantes de entidades não governamentais representativas da sociedade civil da área urbana:
Titular : Viviane Bernardo Malta
Suplente: Luiza Araújo Miranda
Titular : Edmar Martins de Miranda
Suplente: Elivânia Glória Moreira Macedo
IV- Representantes de entidades não-governamentais representativas da sociedade civil da área rural;
Titular: Maria das Dores Leles
Suplente: Juciana de Paula;
Titular: Tamara Estevam Nicolau
Suplente: Daeles Rosa Ribeiro.
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - será de 2 (dois) anos, a partir de 14 de junho de 2024, admitindo-se uma recondução.
Art. 3°- O exercício da função de membro do conselho, titular ou suplente, é considerado de interesse público relevante e não remunerado.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Araponga/MG, 14 de junho de 2024.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA
Prefeito Municipal