PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 23 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A POSSE DAS CONSELHEIRAS TUTELARES ELEITAS, PARA EXERCER O MANDATO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 10/01/2024 Á 10/01/2028.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DISPÕE SOBRE A POSSE DAS CONSELHEIRAS TUTELARES ELEITAS, PARA EXERCER O MANDATO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 10/01/2024 Á 10/01/2028.
O Prefeito Municipal de Araponga, Estado de Minas Gerais, Luiz Henrique Macedo Teixeira, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho tutelar do Município de Araponga-MG, referente ao quadriênio 2024/2028 realizado por meio do Edital aprovado pela Resolução n°02/2023, expedida pelo CMDCA;
Considerando o disposto no item 25.0 - Da homologação, Diplomação, nomeação, posse e exercício, no subitem 25.5 do Edital de Escolha;
DECRETA:
Art.1°- Ficam empossados para composição do Conselho Tutelar referente ao quadriênio 2024/2028, as seguintes candidatas eleitas e nomeadas que entrarão em exercício a partir da posse a ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024:
TITULARES:
I- Tatiane Martins Batista
II- Adriane Aparecida Dias Martins
III- Adriana Maria Teixeira
IV- Thaynara Gonzaga Belo
V- Eliane Rosana de Souza
Art 2°- Fica empossada a Conselheira Tutelar Suplente Valéria Teixeira Santos, para cobrir férias de Tatiane Martins Batista, seguido da licença maternidade de Thaynara Gonzaga Belo.
Art 3°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Araponga, 10 de janeiro de 2024.