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Congresso

Departamento de Convênios · 11 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026

Extrato do Termo de Fomento nº 006/2026 – Convenentes: Prefeitura Municipal de Araçuaí e Ação Social Santo Antônio – ASSA – CNPJ: 16.986.952/0001-66. Objeto: Prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa acolhida na Ação Social Santo Antônio, com ou sem vínculo familiar, garantindo moradia, alimentação, cuidados de saúde, convivência, cultura e dignidade, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), bem como em observância à Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

Entidade: Ação Social Santo Antônio – ASSA – CNPJ: 16.986.952/0001-66. Valor Global: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 006004.0824155062.086.335043.000 – Ficha: 640 – Fonte: 1501 – Vigência: de 24/02/2026 a 24/02/2027.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4358, em 11 de setembro de 2026. Código identificador B8629AC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.