COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 30 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°. 066/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 014/2026
OBJETO: Contratação do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional Minas Gerais (IEL/MG) para prestação de serviços de consultoria especializada visando à implantação do Programa Integrado de Planejamento Estratégico e Melhoria de Processos – Transformação Estratégica e Excelência Operacional, compreendendo as etapas de Planejamento Estratégico e Mapeamento e Otimização de Processos.
Considerando o disposto na solicitação apresentada pela Secretaria Requisitante: Gabinete do Prefeito, na análise do pedido de Contratação do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional Minas Gerais (IEL/MG) para a prestação de serviços técnicos de consultoria especializada para estruturação do planejamento estratégico institucional e melhoria dos processos organizacionais da Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, com foco no aprimoramento da gestão, da eficiência operacional, da governança e da tomada de decisão;
Considerando ainda, a condução de todo o procedimento pelo Agente de Contratação nomeada através da Portaria n.º 350/2026 e a decisão por ela proferida e o parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento legal da contratação, entendendo possível a inclusão da mesma nos termos dos dispositivos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, no que tange à inexigibilidade de Licitação;
RATIFICO a condição de dispensa de Licitação para a Contratação do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional Minas Gerais (IEL/MG) para a prestação de serviços técnicos de consultoria especializada para estruturação do planejamento estratégico institucional e melhoria dos processos organizacionais da Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, com foco no aprimoramento da gestão, da eficiência operacional, da governança e da tomada de decisão, no valor total de R$ 114.281,40 (cento e quatorze mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), nos termos do Processo nº 066/2026.
Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.
Araçuaí/MG, 24 de setembro de 2026.
CELSO MENDES MARTINS
Autoridade Competente