Departamento de Convênios · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2026
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2026
A Prefeitura Municipal de Araçuaí por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público de Projetos nº 020/2026, oriunda da parceria entre a Administração Pública e o Hospital São Vicente de Paulo, com fulcro no artigo 31, inciso I da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, elencando-se as razões pelas quais não foi realizado o processo seletivo por intermédio de chamamento público, para efetivação do Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura de Araçuaí e o Hospital São Vicente de Paulo, conforme a seguir: Objeto: “Repasse de recurso financeiro com o objetivo de reforçar o investimento na estruturação das ações e serviços de saúde da Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, nos termos da Resolução SES nº 11.050, de 24 de abril de 2026”. Entidade: Hospital São Vicente de Paulo – CNPJ: 19.297.746/0001-37. Valor global: R$ 394.332,00 (Trezentos e noventa e quarto mil trezentos e trinta e dois reais).
Araçuaí, 19 de agosto de 2026.
RAFAEL FERREIRA DE SOUZA –
Gestor de Parcerias