COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 3 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°. 049/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 012/2026
OBJETO: Aquisição emergencial de colchões, cestas básicas, kits de limpeza, kits dormitório e kits de higiene, destinados ao atendimento humanitário das famílias atingidas pela situação de emergência no Município de Araçuaí/MG, em atendimento às demandas da Defesa Civil Municipal, conforme Processo SEI nº 29052.038661/2026-92 e Processo nº 59052.038767/2026-96, fundamentados nos Decretos Municipais nº 38/2026 e nº 44/2026, bem como na Portaria nº 1.075, de 31 de março de 2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando o disposto na solicitação por está Secretaria, na análise do pedido de contratação através de DISPENSA de licitação com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021;
Considerando ainda, a condução de todo o procedimento pelo Agente de Contratação nomeada através da Portaria nº 289/2026 e a decisão por ela proferida e o parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento legal da Contratada, entendendo possível a inclusão da mesma nos termos dos dispositivos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, no que tange à DISPENSA de Licitação;
RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição emergencial de colchões, cestas básicas, kits de limpeza, kits dormitório e kits de higiene, destinados ao atendimento humanitário das famílias atingidas pela situação de emergência no Município de Araçuaí/MG, em atendimento às demandas da Defesa Civil Municipal, conforme Processo SEI nº 29052.038661/2026-92 e Processo nº 59052.038767/2026-96, fundamentados nos Decretos Municipais nº 38/2026 e nº 44/2026, bem como na Portaria nº 1.075, de 31 de março de 2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor total global de R$ 442.677,61 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), para contratação do objeto em questão nos termos do Processo nº 049/2026 e detalhamento abaixo:
Lotes
Descrição
Quant
Empresa Vencedora
V. Unit
V. Total
1
Kit Cesta Básica
578
Distribuidora RS Ltda.
R$ 171,25
R$ 98.982,50
2
Kit Limpeza
585
Distribuidora RS Ltda.
R$ 122,58
R$ 71.709,30
TOTAL
R$ 170.691,80
Lote
Descrição
Quant
Empresa Vencedora
V. Unit
V. Total
3
Kit Higiene Pessoal
506
Fonseca Supermercado Ltda.
R$ 149,82
R$ 75.808,92
TOTAL
R$ 75.808,92
Lotes
Descrição
Quant
Empresa Vencedora
V. Unit
V. Total
4
Colchão Solteiro de Espuma D33
637
Danlis Comercial Ltda.
R$ 236,60
R$ 150.714,20
5
Kit Dormitório
637
Danlis Comercial Ltda.
R$ 71,37
R$ 45.462,69
TOTAL
R$ 196.176,89
Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.
Araçuaí/MG, 27 de julho de de 2026.
CELSO MENDES MARTINS
Chefe de Gabinete