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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 26 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

EXTRATO AVISO DE RESULTADO DE CONTRATO PAL 071/2026 IL 020/2026

A Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, torna público através do seu Agente de Contratação resultado do Processo Licitatório Nº 071/2026, Inexigibilidade Nº 020/2026, o Contrato Nº 176/2026, com empresa Rede Cidade – Desenvolvimento Sustentável LTDA ,Constitui objeto para prestação de serviços de consultoria referente aos trabalhos para adequação do Município à Lei Estadual nº 18.030/2009 junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, para atendimento das exigências do Programa ICMS Patrimônio Cultural pelo Município de Araçuaí/MG, conforme fundamentada no art. 74, III, da Lei Federal N° 14.133/2021 do Município de Araçuaí/MG. O valor global será de R$ 33.00,00 (trinta e três mil reais). Assinatura 07/10/2026 até 06/10/2027.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4388, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 5E3B0109: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.