COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 25 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
EXTRATO PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 135/2024
PAL 047/2024 IL 11/2024
A Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, através do Agente de Contratação, torna público e quantos possam interessar que firmou na data de 04/08/2026, o Terceiro Termo Aditivo (acréscimo de item) ao Contrato Nº 135/2024, com a Empresa HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é Contratualização entre o Município de Araçuaí, através do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital São Vicente de Paulo para operacionalizar o repasse de recursos oriundos da Portaria GM/MS 3948 de 23 de maio de 2024, com base na Lei Federal N° 14.133/2021. Altera a Cláusula 3.0, Subcláusula 3.1, do valor do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 24.066.580,32 (vinte e quatro milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 24.296.530,32 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos), sendo que o valor acrescido por este Termo Aditivo é de R$ 229.950,00 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente ao incentivo financeiro anual da Rede Alyne, equivalente ao repasse mensal de R$ 19.162,50 (dezenove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MENSAL
TOTAL MENSAL
TOTAL ANUAL
PARCELA PRÉ-FIXADA
MEDIA AMBULATORIAL
57.293,99
687.678,62
8.252.143,44
MEDIA HOSPITALAR
189.272,03
TOMOGRAFIA
4.296,54
INCENTIVOS
Hospitalares
86.016,60
INC. SAUDE MENTAL
11.220,22
REDE CEGONHA
52.012,50
REDE ALYNE
19.162,50
CARÁTER ESPECIAL
CO-FINANCIAMENTO
268.404,24
Demais Cláusulas permanecem inalteradas.