Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1196/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO VÁRZEA DO RIO LANDIM NO DISTRITO DE ITAPANHOACANGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1196/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO VÁRZEA DO RIO LANDIM NO DISTRITO DE ITAPANHOACANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ N°._18.303.164/0001-53
LEI ORDINÁRIA Nº 1196/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do logradouro público Várzea do Rio Landim no Distrito de Itapanhoacanga, Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Várzea do Rio Landim o logradouro público situado no Distrito de Itapanhoacanga, Município de Alvorada de Minas, que se estende perpendicularmente à Rua denominada Morro Juca Pedro, e cujas coordenadas geográficas de início e fim são, respectivamente, 18°46’59”S; 43°26’18”W e 18°47’5”S; 43°26’21”W, conforme detalhamento constante no ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, providenciará a inserção das denominações aprovadas nos cadastros municipais, bem como a fixação da devida sinalização, em conformidade com a legislação urbanística e as normas de trânsito vigentes.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alvorada de Minas/MG, 21 de setembro de 2026
DANILIO CLESSIO FERREIRA
Prefeito Municipal
Av. José Madureira Horta n°190 Centro–CEP: 39140-000 Alvorada de Minas