Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1208/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº 1208/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1208/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI ORDINÁRIA Nº 1165/2025, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANILIO CLESSIO FERREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, para o Exercício de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nas dotações abaixo especificadas:
PROJETO ATIVIDADE
FONTE
VALOR
12 - SEC. OBRAS PUBLICAS E URBANISMO
12.02 - SERVIÇOS DE SANEAMENTO
12.02.01 – SERVIÇOS DE SANEAMENTO
12.02.01.17.512.0023.6024 – Ações no Sistema de Abastecimento de Água – Emenda Nº
01.
33.90.00.00 – Aplicações Diretas
1500000000
R$5.000,00
1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Total
R$5.000,00
PROJETO ATIVIDADE
FONTE
VALOR
12 - SEC. OBRAS PUBLICAS E URBANISMO
12.02 - SERVIÇOS DE SANEAMENTO
12.02.01 – SERVIÇOS DE SANEAMENTO
12.02.01.17.512.0023.6025 – Ações no Sistema de Abastecimento de Água – Emenda Nº
18.