Licitação · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 131/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 131/2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 131/2026
Contratante: Município de Alvorada de Minas/MG
Contratado: LION COMERCIO ATACADISTA VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.006.284/00001-50.
Processo licitatório nº 048/2026 Pregão eletrônico nº 019/2026 Sistema de Registro de Preços nº 019/2026 Objeto: "LION COMERCIO ATACADISTA VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA". Ata de Registro de Preço nº 131/2026; Fundamentação: Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preço, de forma unilateral sob fundamento: descumprimento das obrigações assumidas, ordem de fornecimento não entregues: OF 5404 data 22/07/2026, OF 5406 data 22/07/2026, OF 5410 data 22/07/2026, OF 5416 data 22/07/2026, OF 5432 data 22/07/2026, OF 5440 data 22/07/2026, OF 5688 data 22/08/2026, OF 5805 data 13/08/2026, OF 5806 data 13/08/2026, OF 5806 data 13/08/2026, OF 5835 data 13/08/2026, OF 6053 data 24/08/2026, OF 6171 data 01/09/2026, sendo que a empresa não cumpriu com nenhuma delas, firmada entre as partes, item 18 do edital e nos Termos da Lei nº. 14.133/2021, 82 IX, Decreto Municipal nº 04/2024, de 04 de janeiro 2024, art. 30, Decreto nº 016, de 07 de fevereiro de 2024. Art. 10 XI, 36, e das demais normas legais aplicáveis, que prevê a possibilidade de cancelamento do registro preço em caso de descumprimento das obrigações assumidas, firmada entre as partes.
Alvorada de Minas, 14 de outubro de 2026.
ELIETE KÊNIA DOS REIS
Pregoeira Municipal