Alterosa · 31 de julho de 2026
CANCELAMENTO DE PROCESSO - CONCORRÊNCIA 07/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
CANCELAMENTO DE PROCESSO - CONCORRÊNCIA 07/2026
TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 168/2026
CONCORRÊNCIA Nº 07/2026
A Agente de Contratação e a Comissão de Contratação, designadas pela Portaria nº 27/2026, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência, eficiência, competitividade e supremacia do interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021,
TORNAM PÚBLICO que receberam o Memorando nº 27/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do qual foi solicitada a revogação/cancelamento do Processo Licitatório nº 168/2026 – Concorrência nº 07/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução da reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Urias José Batista, nº 62, Bairro Bela Vista, no Município de Alterosa/MG.
Conforme exposto no referido memorando, a solicitação decorre da necessidade de readequação e revisão do planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando promover ajustes técnicos e administrativos que assegurem a adequada definição da futura contratação e o pleno atendimento ao interesse público.
Diante da manifestação formal da Secretaria requisitante, considerando que a revisão do planejamento constitui medida necessária para o aperfeiçoamento da contratação pretendida, garantindo a observância dos princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, fica CANCELADO o Processo Licitatório nº 168/2026 – Concorrência nº 07/2026, bem como cancelados todos os atos administrativos dele decorrentes, inclusive eventuais publicações, prazos e demais procedimentos relacionados ao certame.
Esclarece-se que, após a conclusão da readequação e revisão do planejamento pela Secretaria Municipal de Assistência Social, será avaliada a necessidade de instauração de novo procedimento licitatório, observando-se integralmente as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Determina-se, por fim, a publicação deste Termo de Cancelamento nos meios oficiais de divulgação do Município, para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos legais.
Alterosa/MG, 30 de Julho de 2026.
SIMONE APARECIDA NOGUEIRA
Agente de Contratação
FRANCIELE APARECIDA DE ÁVILA
Secretaria
JOÃO LUIZ TERRA
Membro
ARLENE APARECIDA TERRA PACINI
Suplente