Alterosa · 9 de julho de 2026
SUSPENSÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
SUSPENSÃO DE PROCESSO
SUSPENSÃO DE PROCESSO DE COMPRAS
A Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 27/2026, de 07 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, publicidade, transparência e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o recebimento de impugnação ao edital referente ao Processo de Compras nº 139/2026 – Concorrência nº 06/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA BETA, DISTRITO INDUSTRIAL – ÁREA TOTAL DE 2676,48 M² – CIDADE DE ALTEROSA/MG.
A impugnação foi apresentada pela empresa BRUNO MATIAS PIZA AREEIRO SÃO MATHEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.772.347/0002-52, a qual requer a revisão de cláusulas editalícias, com eventual retificação do instrumento convocatório e reabertura do prazo para apresentação das propostas, nos termos da legislação vigente.
Diante da necessidade de análise técnica e jurídica dos apontamentos apresentados, e visando assegurar a ampla competitividade, a seleção da proposta mais vantajosa e a observância dos princípios que regem as contratações públicas, fica SUSPENSA a sessão do referido certame até decisão definitiva acerca da impugnação.
Após a conclusão da análise, caso constatada a necessidade de alterações no edital que impactem na formulação das propostas, será promovida a devida retificação do instrumento convocatório, com posterior republicação e reabertura dos prazos legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Os interessados serão devidamente comunicados acerca dos desdobramentos do processo por meio dos canais oficiais de publicação do Município.
Alterosa/MG, 08 de Julho de 2026.
SIMONE APARECIDA NOGUEIRA
Agente de Contratação
FRANCIELE APARECIDA DE ÁVILA
Secretaria
ARLENE APARECIDA TERRA PACINI
Suplente