Alterosa · 25 de setembro de 2026
ATA DE SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
ATA DE SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 150/2026
PREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2026 – SRP
OBJETO: SRP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS, QUE SERÃO DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REPOSIÇÃO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA ASSISTENCIAL DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.
ATA DE SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO
O Município de Alterosa/MG, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, regularmente nomeadas pela Portaria nº 26/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que recebeu da empresa AC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.348.582/0001-77, solicitação formal de DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO do compromisso de fornecimento exclusivamente referente ao Item 02 – Código 63456939, correspondente a 05 (cinco) unidades de Autoclave Vitale 5 Litros.
Em sua solicitação, a empresa informou que, após a realização de nova conferência das condições de fornecimento e consulta à fabricante Cristófoli, constatou que os custos envolvidos na aquisição e fornecimento do equipamento, considerando tributos, frete, despesas operacionais e demais encargos, tornaram economicamente inviável o fornecimento pelo valor registrado no certame. A empresa ressaltou, ainda, tratar-se de solicitação pontual e excepcional, informando que os demais itens adjudicados foram regularmente fornecidos.
Após análise da solicitação apresentada e considerando as justificativas expostas pela empresa, a Administração Municipal ACATOU a solicitação de desistência/cancelamento exclusivamente quanto ao Item 02 – Código 63456939, ficando a empresa AC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 44.348.582/0001-77, liberada do compromisso de fornecimento referente ao referido item, observadas as disposições legais e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Diante da liberação do item e visando assegurar a continuidade do procedimento e o atendimento ao interesse público, a Administração procede à convocação da empresa classificada em segundo lugar, qual seja, C E C IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.864.422/0001-73, para que, nos termos da legislação aplicável e das condições estabelecidas no edital, manifeste-se quanto à aceitação do fornecimento do Item 02 – Código 63456939 – Autoclave Vitale 5 Litros, nas mesmas condições propostas e registradas no certame, observada a ordem de classificação.
A empresa convocada deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido pela Administração, bem como atender às demais exigências previstas no edital e seus anexos, para fins de prosseguimento do procedimento.
Registre-se que a presente convocação tem por finalidade garantir a continuidade da contratação e evitar prejuízos ao atendimento das necessidades das Unidades Municipais de Saúde, observando-se a ordem de classificação obtida no certame e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente Ata para os devidos fins, determinando-se sua publicação e demais providências necessárias ao regular prosseguimento do processo.
Alterosa/MG, 24 de setembro de 2026.
SIMONE APARECIDA NOGUEIRA
Pregoeira
FRANCIELE APARECIDA DE ÁVILA
Pregoeira Substituta
GABRIELY MARTINS NOGUEIRA
Secretaria
RAYSSA ARAÚJO TERRA
Suplente