Alterosa · 16 de novembro de 2026
CANCELAMENTO DE PROCESSO DE COMPRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA - CANCELAMENTO DE PROCESSO DE COMPRAS
A Comissão de Licitação, designada pela Portaria nº 26/2026, de 07 de janeiro de 2026, no exercício de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, publicidade, transparência e supremacia do interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO que foi instaurado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 49/2026, referente ao Processo Licitatório nº 257/2026, cujo objeto consiste no SRP – Locação de equipamentos geradores de energia elétrica para realização de eventos no Município de Alterosa/MG;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a readequação do Edital e de seus anexos, visando ao aprimoramento das especificações e condições estabelecidas para a contratação, de modo a garantir maior clareza, adequação e precisão na definição do objeto licitado;
CONSIDERANDO que as adequações necessárias poderão impactar as condições de participação e a formulação das propostas pelos interessados, tornando necessária a revisão do instrumento convocatório antes do prosseguimento do certame;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve zelar pela adequada condução dos procedimentos licitatórios, assegurando a observância dos princípios que regem as contratações públicas e buscando sempre a obtenção da proposta mais vantajosa para o interesse público;
DECIDE:
1- CANCELAR o Pregão Presencial nº 49/2026 – Processo Licitatório nº 257/2026, em razão da necessidade de readequação do Edital e de seus anexos;
2- Determinar a adoção das providências necessárias à revisão e readequação do instrumento convocatório e do Termo de Referência, com as alterações e ajustes pertinentes;
3- Determinar que, após a conclusão das adequações necessárias, seja providenciada a publicação de novo instrumento convocatório, com a observância dos prazos e demais exigências legais previstos na Lei nº 14.133/2021;
4- Determinar a devida publicação desta decisão, para conhecimento dos interessados, garantindo a ampla publicidade e transparência dos atos administrativos.
Ressalta-se que a presente decisão visa resguardar o interesse público, assegurar a adequada condução do procedimento licitatório e possibilitar que a futura contratação atenda plenamente às necessidades da Administração Municipal, em conformidade com a legislação vigente.
Publique-se.
Cumpra-se.
Alterosa/MG, 13 de novembro de 2026.
Simone Aparecida Nogueira
Pregoeira
Franciele Aparecida de Ávila
Pregoeira Substituta
Gabriely Martins Nogueira
Secretária
Rayssa Araújo Terra
Suplente