Alterosa · 15 de julho de 2026
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - PREGÃO 35/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - PREGÃO 35/2026
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Processo Licitatório nº 158/2026
Pregão Presencial nº 35/2026
OBJETO: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA A ESCOLA NOVA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 255, CENTRO DE ALTEROSA/MG.
Recorrente:
GF MÓVEIS DE ESCRITORIO LTDA-EPP, CNPJ nº 44.784.805/0001-49.
O Município de Alterosa/MG, por intermédio da Pregoeira e da respectiva equipe de apoio, designadas pela Portaria nº 26/2026, torna público para conhecimento dos interessados que a empresa GF MÓVEIS DE ESCRITORIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N° 44.784.805/0001-49, apresentou impugnação, tempestivamente, aos termos do edital referente ao certame em epígrafe, nos seguintes termos:
(.....)
III – DA VIOLAÇÃO À LEI Nº 14.133/2021 (.....)
IV – DA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA COMPETITIVIDADE (.....)
V – DA CONTRADIÇÃO DO PRÓPRIO EDITAL (....)
VI – DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE EXCLUSIVIDADE (....)
VII – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) o conhecimento da presente impugnação;
b) a suspensão do certame até o julgamento desta impugnação, caso necessário;
c) que seja excluída a obrigatoriedade de fornecimento da marca DESK constante do subitem 4.1.3.1;
d) subsidiariamente, caso a Administração entenda manter a padronização, que seja disponibilizado integralmente aos licitantes o Estudo Técnico Preliminar, o ato administrativo que instituiu a padronização e todos os documentos que demonstrem objetivamente a necessidade da restrição;
e) que seja adequada a redação do edital para admitir produtos equivalentes que atendam integralmente às especificações técnicas, qualidade, desempenho, ergonomia, durabilidade e acabamento exigidos;
f) caso a Administração opte por manter a exigência exclusiva da marca DESK, que apresente motivação técnica detalhada apta a demonstrar a indispensabilidade da medida, sob pena de nulidade do ato convocatório.
Por fim, requer que a decisão seja devidamente motivada, indicando expressamente os fundamentos técnicos e jurídicos que justifiquem eventual manutenção da restrição.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Passos/MG, 14 de julho de 2026.
GF MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA
CNPJ 44.784.805/0001-49 – Insc. Est. 004236639.00-76
A impugnação apresentada será devidamente analisada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e setor técnico/jurídico competente, sendo posteriormente proferida decisão, a qual será publicada pelos meios oficiais.
Sem mais para o momento,
Alterosa/MG, 14 de Julho de 2026.
SIMONE APARECIDA NOGUEIRA,
Pregoeira.