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Congresso

Alpercata · 17 de novembro de 2026

TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA - TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, torna público o TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 24/2026, pregão presencial 07/2026, objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamento de tratamento biológico de esgoto, para efluente sanitário (água cinza e água negra), modular, fabricado em fibra de vidro, a ser instalado no município de Alpercata. Fica cancelada a ARP n. 24/2026 da empresa EGIENE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.889.455/0001-78, com fundamento no Art. 82, IX da Lei 14.133/2021 c/c a referida Ata de Registro. Data da assinatura do cancelamento 16/11/2026. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador FA471116: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.