Alpercata · 19 de dezembro de 2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 21/2025
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso III da Lei 14.133/21, referente a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Regularização Fundiária Urbana – REURB e Gestão Integrada do Programa Regularização Fundiária Ambiental e Jurídica do Cemitério Municipal de Alpercata/MG, a favor de INSTITUTO GESTÃO RESULTADO, CNPJ 26. 355.852/0001-95. Valor global R$ 1.573.800,00. Data 15/12/2025. Dotação orçamentaria - ficha 67 –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4175, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador F8B6DE65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.