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Congresso

Alpercata · 25 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 16/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21, referente a Inscrição e participação institucional do Município no programa aberto de capacitação e desenvolvimento gerencial de gestores públicos municipais denominado Prefeitos Bandeirantes, a favor: PREFEITOS DO FUTURO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 35.111.437/0001-87, valor global R$ 60.000,00. Data 23/06/2026. Dotação orçamentaria - ficha 86 –

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4303, em 25 de junho de 2026. Código identificador F67570D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.