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Congresso

Alpercata · 30 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 18/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento (Provisório UBS – Bairro - Vila Eugenio Franklin), a favor: Sr. Rute Pereira Rodrigues, CPF ***.309.346-***, valor global R$ 4.800,00. Data 30/09/2026. Dotação orçamentaria - ficha 237 –

Contrato n. 66/2026, INEXIGIBILIDADE nº 18/2026, Locação de Imóvel destinado ao funcionamento (Provisório UBS – Bairro - Vila Eugenio Franklin), a favor: Sr. Rute Pereira Rodrigues, CPF ***.309.346-***, valor global R$ 4.800,00. Data 24/09/2026. Vigência 06 meses -

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4371, em 30 de setembro de 2026. Código identificador F07FF29E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.