Alpercata · 7 de março de 2025
REURB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
REURB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
O Município de Alpercata-MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.332.627/0001-05, localizada na rua João Massariol, nº 55, bairro Vila Eugênio Franklin, Alpercata - MG, neste ato representado pelo Sr. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal; vem através deste Edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018 o processo administrativo de Interesse Social (REURB-S), sob o nº 02/2024.
Portanto, faço saber aos seguintes proprietários de matrículas no núcleo 02, denominado Vila Eugênio Franklin, composto pelas quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 28, ruas objeto da Reurb: Arthur Bernardes, Costa Silva, Isidoro Nalon, Presidente Vargas, Washington Luis, , Venceslau Braz, Hermes da Fonseca, Avenida Vitória Martins Alves, Café Filho, Afonso Pena, Rodrigues Alves, Vereador Manoel João da Silva, Presidente de Moraes, João José Pinto, Governador Valadares, Castelo Branco, onde encontram-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), conforme dispõe o art. 20, §1º da Lei Nacional n° 13.465/2017, NOTIFICO, os seguintes titulares de direitos:
INTERESSADOS DAS SEGUINTES MATRÍCULAS:
Matrículas nº 7116, 14449, 6361, 4000, 3999, 3133, 3135, 3134, 3865, 3864, 3863, 14450, 3866, 3867, 14454, 14455, 3862, 14441, 14442, 7364, 3853, 1339/ 14452, 3855, 3854, 3856, 3857, 3858, 14453, 3859, 3860 , 3861, 6461, 6241, 6462, 6264, 14440, 12710, 12711, 12834, 12835, 10895, 14435, 14437, 14438, 14439, 3996, 3997, 14435, 10895, 12835, 12834, 12835, 12711, 3999, 4000, 30129/ 3- AF/ 196, 14435, 10895, 12835, 12834, 12710, 12711, 3999, 4000 e 30129/ 3-AF/ 196 - proprietário no registro: SEBASTIÃO LEANDRO DE ASSIS. CPF ***.***.***-**.
DEMAIS INTERESSADOS NAS MATRÍCULAS 7116, 14449, 6361, 4000, 3999, 3133, 3135, 3134, 3865, 3864, 3863, 14450, 3866, 3867, 14454, 14455, 3862, 14441, 14442, 7364, 3853, 1339/ 14452, 3855, 3854, 3856, 3857, 3858, 14453, 3859, 3860 , 3861, 6461, 6241, 6462, 6264, 14440, 12710, 12711, 12834, 12835, 10895, 14435, 14437, 14438, 14439, 3996, 3997, 14435, 10895, 12835, 12834, 12835, 12711, 3999, 4000, 30129/ 3- AF/ 196, 14435, 10895, 12835, 12834, 12710, 12711, 3999, 4000 e 30129/ 3-AF/ 196 =
1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares-MG, Praça do XX Aniversário, sem número - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140
RUTH ELIAS LEANDRO, brasileira, viúva-CEP.***.***.***-**,
SEBASTIÃO LEANDRO DE ASSIS JUNIOR, brasileiro, casado com
LUCIANA ROCHA LEANDRO GENELHU CPF-***.***.***-**,
FRANCE JANE ELIAS LEANDRO, brasileira, solteira, CPF-116 500.636-20 e
LOURY TOWSEND LEANDRO, brasileiro CPF-***.***.***-**
ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA CAMPOS, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, Identidade n. M.3.170.837 SSPMG -residente e domiciliada, na Fazenda Santa Rosa Distrito de Baguari no Município de Gov. Valadares, CEP. 35.100.000
Todas as pessoas físicas listadas acima, não foram encontradas, e por não conter informação de endereço para notificar via AR por Correios, usamos do instrumento de notificação por Edital.
Além dos notificados acima, qualquer terceiro interessado ao procedimento, fica notificado por meio deste, para apresentar sua manifestação, caso queira.
Os nomes listados acima, ficam notificados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 30 dias, sob pena de ausência de impugnação implicar perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, §6º da Lei Federal n° 13.465/2017, ciente que a notificação não será renovada no caso de titulação final a ser outorgada seja a de usucapião. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consultas na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Missariol, nº 55, bairro Vila Eugênio Franklin, deste Município, onde também receberá eventual impugnação ou anuência expressa.
O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, em Alpercata – MG, 24 de fevereiro de 2025.
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO
Prefeito Municipal