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Congresso

Alpercata · 30 de outubro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA , Contrato n. 70/2025

INEXIGIBILIDADE nº 18/2025, referente a Contratação de empresa especializada em consultoria contábil tributária, com ênfase na recuperação de créditos tributários decorrentes da correta aplicação da alíquota RAT, a favor de JSL INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ 37.145.181/0001-54. Do valor: A contratada o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ), calculado à razão de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado ou compensado, Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 150.000,00. Data do contrato 23/10/2025. Vigência de 12 meses –

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4140, em 30 de outubro de 2025. Código identificador D595A55F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.