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Congresso

Alpercata · 6 de agosto de 2026

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 10/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da BIBLIOTECA MUNICIPAL, a favor: Jaime Alves de Oliveira, CPF ***.952.406-**, valor global R$ 19.452,00. Data 19/05/2026. Dotação orçamentaria - ficha 117 – Contrato n. 37/2026, INEXIGIBILIDADE nº 10/2026, Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da BIBLIOTECA MUNICIPAL, a favor: Jaime Alves de Oliveira, CPF ***.952.406-**, valor global R$ 19.452,00. Data 19/05/2026. Vigência 12 meses -

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4333, em 6 de agosto de 2026. Código identificador C0C2B43A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.