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Congresso

Alpercata · 13 de janeiro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA , INEXIGIBILIDADE nº 03/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21, referente a Contratação de Show Artístico ”MUMUZINHO”, a se realizar durante as comemorações do Festival do Quiabo, a favor do empresário e artista: MMZ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 30.494.444/0001-91, valor global R$ 193.500,00. Data 12/01/2026. Dotação orçamentaria - ficha 450 –

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4190, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador 9950928F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.