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Congresso

Alpercata · 9 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 132026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do ATERRO SANITÁRIO (CONTROLADO), a favor: Sebastião Leandro de Assis Junior, CPF ***.689.309-**, valor global R$ 76.740,00. Data 19/05/2026. Dotação orçamentaria - ficha 237 –

Contrato n. 40/2026, INEXIGIBILIDADE nº 13/2026, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do ATERRO SANITÁRIO (CONTROLADO), a favor: Sebastião Leandro de Assis Junior, CPF ***.689.309-**, valor global R$ 76.740,00. Data do contrato 19/05/2026. Vigência 12 meses -

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4291, em 9 de junho de 2026. Código identificador 8A756AB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.