Alpercata · 30 de dezembro de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Alpercata, RATIFICA o Ato de Dispensa (Artigo 24, inciso X) de nº 22/2022, referente a Locação de Imóveis Locação de Imóvel destinado ao Sr. AGOSTINHO JOSE BALBINO, CPF- ***.***.***-**, do auxílio de Aluguel Social oferecido pela Secretaria de Assistência Social de Alpercata, a favor de: Sra. Ester Aparecida de Oliveira, CPF nº ***.***.***-**, CI nº RG M8.667.992 SSP/MG, residente na cidade de Alpercata, na Av. Agenor Andrade,55 Apt.202. Estipulou o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, totalizando um valor global referente a 3 (três) meses de locação de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). Dotação orçamentaria – fichas 359. Data 26/12/2022 –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.