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Congresso

Alpercata · 11 de fevereiro de 2026

TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

Torna público o 2º Termo de Aditamento ao Contrato n. 138/2023, firmado em 18/12/2023, Dispensa n. 33/2023. Partes: RKM INFORMATICA LTDA, CNPJ 08.895.194/0001-42. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato por 12 meses e reequilibrio econômico financeiro, cujo objeto é prestação de serviços na manutenção do portal da transparência e contracheque online. Novo período 01/01/2026 a 31/12/2026. Fundamento lega: art. 57 inciso IV c/c art. 65 inciso Ii, alínea “d” ambos da Lei n.º 8.666/93.

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4211, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador 757ECBA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.