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Congresso

Alpercata · 18 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 14/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, a favor: Margarida Gomes da Silva, CPF ***.201.136-**, valor global R$ 14.400,00. Data 19/05/2026. Dotação orçamentaria - ficha 237 –

Contrato n. 43/2026, INEXIGIBILIDADE nº 14/2026, Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, a favor: Margarida Gomes da Silva, CPF ***.201.136-**, valor global R$ 14.400,00 Data do contrato 19/05/2026. Vigência 12 meses -

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4363, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 493DD277: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.