Alpercata · 9 de fevereiro de 2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Alpercata, RATIFICA o Ato de Inexigibilidade (Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21) de nº 03/2024, referente a Locação de Imóvel destinado à família da Srª Claudia Valeria Santana de Souza, do auxílio de Aluguel Social oferecido pela Secretaria de Assistência Social de Alpercata, a favor de: Sr. Jaider da Silva Ribeiro, CPF ***.200.036-**. Estipulou o valor de R$ 425,00 mensais, totalizando um valor global referente a 6 (seis) meses de locação de R$ 2.550,00. Dotação orçamentaria – ficha 344. Data 23/01/2024 –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3702, em 9 de fevereiro de 2024. Código identificador 4109E454: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.