Alpercata · 21 de março de 2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA , DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2025
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Dispensa e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 75 Inciso II, Lei 14.133/21, referente a Aplicação de prova para processo seletivo simplificado e realização de curso de capacitação para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com elaboração e aplicação de prova de aproveitamento do curso, a favor da empresária: LUIZA BOSCO DE MENEZES SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.934.966/0001-54, valor global R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Data 20/03/2025. Dotação orçamentaria - ficha 242 –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.