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Congresso

Alpercata · 27 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Dispensa e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 75 Inciso II, Lei 14.133/21, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAR DIAGNÓSTICO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EMBASAR PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU ATÉ DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FORNECENDO A BASE TÉCNICA NECESSÁRIA PARA A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PMAS) E DO PLANO DECENAL ENTRE OUTROS, a favor: MAIANA COUTINHO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o n° ***.***.***-**. Valor Total da Contratação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Data 18/05/2026. Dotação orçamentaria - ficha 345 –

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4282, em 27 de maio de 2026. Código identificador 38481002: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.