Alpercata · 9 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 12/2026
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da DELEGACIA MILITAR, Município de Alpercata, a favor: José da Paz Pereira, CPF ***.523.906-**, valor global R$ 21.360,00. Data 19/05/2026. Dotação orçamentaria - ficha 237 –
Contrato n. 39/2026, INEXIGIBILIDADE nº 12/2026, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da DELEGACIA MILITAR, Município de Alpercata, a favor: José da Paz Pereira, CPF ***.523.906-**, valor global R$ 21.360,00. Data 19/05/2026. Vigência 12 meses -
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.