Alpercata · 18 de março de 2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA , INEXIGIBILIDADE nº 08/2025
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/21, referente a Contratação de licença de uso de software, na modalidade SaaS (Software as A Service), em ambiente Web, compreendendo os módulos de gestão, capacitação, fornecimento de alertas e possibilidade de consultas/atendimentos para a Secretaria Municipal de Educação de Alpercata, a favor do empresário MINAS MAIS TECNOLOGIA ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.658.395/0001-24, valor global R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais). Data 13/03/2025. Dotação orçamentaria - ficha 122 –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.