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Congresso

Alpercata · 27 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 05/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21, referente a contratação de serviços artísticos “JOÃO LUCAS & DIOGO, com apresentação de show musical, no Festival do Quiabo, a favor do empresário: JL & A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 21.743.947/0001-62, valor global R$ 110.000,00. Data 16/03/2026. Dotação orçamentaria - ficha 450 –

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4242, em 27 de março de 2026. Código identificador 1A1E2F47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.