Alpercata · 21 de agosto de 2026
TERMO DE RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
TERMO DE RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, torna público o TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 24/2024, Processo 12/2024 – Concorrência Eletrônica 02/2024, objeto: contratação de empresa especializada para construção de creche municipal no bairro da vila eugenio franklin no município de Alpercata, em conformidade com projetos e especificações. Empresa Pavimentação X Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.591.032/0001-75, A rescisão tem por fundamento o art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, c/c as Clausulas contratuais, do mencionado Contrato. Data 17/08/2026.
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4344, em 21 de agosto de 2026. Código identificador 0D6CB2BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.