Alpercata · 9 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 14/2026
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, a favor: Margarida Gomes da Silva, CPF ***.201.136-**, valor global R$ 14.400,00. Data 19/05/2026. Dotação orçamentaria - ficha 237 – Contrato n. 43/2026, INEXIGIBILIDADE nº 14/2026, Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, a favor: Margarida Gomes da Silva, CPF ***.201.136-**, valor global R$ 14.400,00 Data do contrato 19/05/2026. Vigência 12 meses -
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.