PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA · 22 de dezembro de 2023
TERMO DE FOMENTO Nº27/2023 LEI 3914 DE 24/01/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E A ASILO ANA CARNEIRO, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
TERMO DE FOMENTO Nº27/2023 LEI 3914 DE 24/01/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E A ASILO ANA CARNEIRO, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
TERMO DE FOMENTO Nº27/2023
Lei 3914 de 24/01/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E A ASILO ANA CARNEIRO, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Pelo presente Instrumento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, CNPJ nº 17.709.197/0001-35, com sede na cidade de Além Paraíba/MG, à Praça Coronel Breves, nº 151 – São José, representada neste ato por seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. Miguel Belmiro de Souza Júnior, portador do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG 108.318.48 – SSPMG, denominada CONCEDENTE e o Asilo Ana Carneiro, inscrita no CNPJ, sob nº 20.456.125/0001-38, com sede nesta cidade à Rua Eduardo Jordão, nº 391 – Vila Caxias, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Alencar César Martins Zamboni, portador do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº M 3.170.593 SSPMG, denominada CONVENENTE, firmam o presente convênio com base na legislação vigente, mediante as cláusulas e condições, a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto, proporcionar aos 63 acolhidos atenção integral, com alimentação equilibrada e de qualidade, conforto, produtos essenciais para os cuidados diários, garantindo um tratamento digno com eficiência em sua terceira idade, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
Compete ao Concedente:
Aprovar o Plano de Trabalho proposto pelo convenente;
Repassar à INSTITUIÇÃO até o valor de 30.000,00 (Trinta mil reais) a ser estabelecido pelo Secretário de Finanças, de acordo com o cronograma de pagamento e resguardada a disponibilidade financeira do município;
Receber as prestações de contas mensais, de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, verificando sua regularidade;
Nomeação de um servidor de acordo com a Secretaria para monitorar e avaliar o qual emitirá relatório técnico quanto ao cumprimento do objeto;
Assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto pactuado, no caso de paralisação, de modo a evitar a sua descontinuidade
Compete ao Convenente:
Toda divulgação em qualquer tipo de mídia, terá que conter o apoio da Prefeitura Municipal de Além Paraíba com esta Entidade;
Executar serviços e aquisição de material, conforme o prescrito no objeto do presente Termo de Fomento e respectivo Plano de trabalho;