PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA · 29 de dezembro de 2022
TERMO DE FOMENTO Nº 16/2022 LEI Nº 3.803 DE 28/12/2021 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E O GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
TERMO DE FOMENTO Nº 16/2022 LEI Nº 3.803 DE 28/12/2021 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E O GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
TERMO DE FOMENTO Nº 16/2022
Lei nº 3.803 de 28/12/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E O GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Pelo presente Instrumento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, CNPJ nº 17.709.197/0001-35, com sede na cidade de Além Paraíba/MG, à Praça Coronel Breves, nº 151 – São José, representada neste ato por seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. Miguel Belmiro de Souza Júnior, portador do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG 108.318.48 – SSPMG, denominada CONCEDENTE e o Grupo Renascer da Terceira Idade de Além Paraíba, CNPJ nº 01.226.995/0001-76, com sede na cidade de Além Paraíba, à Rua Dr. José Tepedino, nº 80 – Vila Laroca, representada neste ato pela Sr. José Geraldo de Melo, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG – 1.617.807 – SSP/MG, denominado CONVENENTE, firmam o presente convênio com base na legislação vigente, mediante as cláusulas e condições, a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Objetiva o presente Ato Jurídico, instruído pelo Plano de Trabalho em anexo, aprovado por esta Prefeitura, repasse de recursos para apoio aos projetos assistenciais para melhoria da qualidade de vida dos idosos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
Compete ao Concedente:
Aprovar o Plano de Trabalho proposto pelo convenente;
Repassar à INSTITUIÇÃO até o valor de 5.000,00 (Cinco mil reais) a ser estabelecido pelo Secretário de Finanças, de acordo com o cronograma de pagamento e resguardada a disponibilidade financeira do município;
Receber as prestações de contas mensais, de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, verificando sua regularidade;
Nomeação de um servidor de acordo com a Secretaria para monitorar e avaliar o qual emitirá relatório técnico quanto ao cumprimento do objeto;
Assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto pactuado, no caso de paralisação, de modo a evitar a sua descontinuidade
Compete ao Convenente:
Toda divulgação em qualquer tipo de mídia, terá que conter o apoio da Prefeitura Municipal de Além Paraíba com esta Entidade;
Executar serviços e aquisição de material, conforme o prescrito no objeto do presente Termo de Fomento e respectivo Plano de trabalho;