PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA · 25 de maio de 2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA – MG E TRUPENCANTA, ATENDENDO AO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ESTIPULADO PELA LEI 13.019/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA – MG E TRUPENCANTA, ATENDENDO AO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ESTIPULADO PELA LEI 13.019/14
Extrato de Publicação
Prefeitura Municipal de Além Paraíba – MG e Trupencanta, atendendo ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estipulado pela Lei 13.019/14, é dispensado o chamamento público para apoio ao Acordo de Cooperação Técnica com a Trupencanta inscrito no CNPJ de nº 26.406.261/0001-08, localizado na Rua José Neto nº 01 – Morro da Conceição nesta cidade, conforme justificativa a seguir: Considerando as disposições dos artigo 29 da Lei 13.019/14, entende-se ser inexegível o chamamento público pela inviabilidade de competição e pela natureza jurídica da entidade a ser beneficiada, e tendo como objetivo a cessão de 02(duas) professoras com a finalidade de ajudar na realização das tarefas de casa e estimular o desenvolvimento do aluno, promovendo assim o hábito de estudo diário, desenvolvendo a auto aprendizagem, autoconhecimento, reflexão, expressão, e crescimento pessoal.
Além Paraíba, 23 de Maio de 2023
MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Além Paraíba