PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA · 25 de abril de 2023
TERMO DE FOMENTO Nº 20/2023 LEI Nº 3914 DE 12/01/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE ALÉM PARAÍBA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
TERMO DE FOMENTO Nº 20/2023 LEI Nº 3914 DE 12/01/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE ALÉM PARAÍBA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Termo de Fomento nº 20/2023
LEI Nº 3914 de 12/01/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE ALÉM PARAÍBA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Pelo presente Instrumento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, CNPJ nº 17.709.197/0001-35, com sede na cidade de Além Paraíba/MG, à Praça Coronel Breves, nº 151 – São José, representada neste ato por seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. Miguel Belmiro de Souza Júnior, portador do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG 108.318.48 – SSPMG, denominada CONCEDENTE e Voluntárias Sociais de Além Paraíba, CNPJ nº 03.719.084/0001-06 com sede na cidade de Além Paraíba, a Rua Doutor Sobral Pinto, nº 467, Vila Laroca, representada neste ato pela Sra. Ângela Maria Rozzante Ferreira, portadora do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG-7.603.964 SSPMG, denominada CONVENENTE, firmam o presente convênio com base na legislação vigente, mediante as cláusulas e condições, a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Objetiva o presente Ato Jurídico, instruído pelo Plano de Trabalho em anexo, aprovado por esta Prefeitura, repasse de recursos para apoio ao trabalho de assistência social, de 130 (cento e trinta) mamografias digitais e 30 (trinta) ultrassonografias mamárias e 10 exames citopatológico por mês junto às munícipes carentes, sem ônus para o mesmo, visando a prevenção do câncer de mama e do colo de útero.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
Compete ao Concedente:
Aprovar o Plano de Trabalho proposto pelo convenente.
Repassar à Instituição até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser estabelecido pelo Secretário de Finanças, de acordo com o cronograma de pagamento e resguardada a disponibilidade financeira do município;
Receber a prestação de contas mensais, de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, verificando sua regularidade;
Nomear um servidor de acordo com a Secretaria para monitorar e avaliar o qual emitirá relatório técnico quanto ao cumprimento do objeto.
Assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto pactuado, no caso de paralisação, de modo a evitar a sua descontinuidade.
Compete ao Convenente:
Toda divulgação em qualquer tipo de mídia, que deverá conter o apoio da Prefeitura Municipal de Além Paraíba com esta entidade;