PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA · 20 de setembro de 2023
CONVÊNIO Nº 24/2023 LEI Nº 3.914DE 12/01/2023. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTIOQUIA - AASA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
CONVÊNIO Nº 24/2023 LEI Nº 3.914DE 12/01/2023. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTIOQUIA - AASA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
CONVÊNIO Nº 24/2023
LEI Nº 3.914de 12/01/2023.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTIOQUIA - AASA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Pelo presente Instrumento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, CNPJ nº 17.709.197/0001-35, com sede na cidade de Além Paraíba/MG, à Praça Coronel Breves, nº 151 – São José, representada neste ato por seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. Miguel Belmiro de Souza Júnior, portador do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG 108.318.48 – SSPMG, denominada CONCEDENTE e a Associação de Assistência Social Antioquia, CNPJ nº 03.302.555/0001-86 com sede na cidade de Além Paraíba, a Rua Expedicionário Manoel de Souza, 193 – Vila Laroca, representado neste ato pelo Sra. Eliane Morais Guimarães, portadora do CPF Nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº M-6.770-170 – SSP-MG, denominada CONVENENTE, firmam o presente convênio com base na legislação vigente, mediante as cláusulas e condições, a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Objetiva o presente Ato Jurídico, instruído pelo Plano de Trabalho em anexo, aprovado por esta Prefeitura, repasse de recursos com o objetivo de diminuir vulnerabilidade social, desenvolver ponteciabilidades adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
Compete à Prefeitura:
Aprovar o Plano de Trabalho proposto pelo convenente;
Repassar recursos financeiros ao convenente, para execução da cláusula primeira deste Termo;
Receber as prestações de contas mensais, de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, verificando sua regularidade;
Compete ao Convenente:
Toda divulgação em qualquer mídia, terá que conter o apoio da Prefeitura Municipal dde além Paraíba com esta Entidade;
Executar serviços e aquisição de material, conforme o prescrito no objeto do presente convênio e respectivo plano de trabalho;
Prestar contas mensalmente, relativas à parcela recebida imediatamente anterior, nos primeiros 10 (dez) dias do mês subseqüente ao vencido:
Entregar a prestação de contas a Prefeitura e a Câmara Municipal de Além Paraíba contendo, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
a) Formulário para Prestação de Contas - Anexo I