COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO, DISPENSA 148/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DESPACHO DE RATIFICAÇÃO, DISPENSA 148/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 320/2026
DISPENSA 148/2026
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Paulo Henrique Marinho Goldstein, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de atendimento a uma decisão judicial de Noel Bernardo Mina, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência.
CONSIDERANDO os autos do processo em especial os documentos, pareceres e justificativas constantes nos autos do processo epigrafado.
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de Dispensa de licitação, com fundamento no inc. VIII do art. 75, autorizando a contratação diretamente com a sociedade empresarial: “DROGARIA SAUDE DO CARMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 01.184.616/0001-22” no valor global de R$ 969,00 (novecentos e sessenta e nove reais) , “DROGARIA BAIRRO DA SAÚDE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número: 38.585.469/0001-02” no valor global de R$ 835,26 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) e “GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 07.262.143/0003-82” no valor global de R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
Determino aos setores competentes que proceda a publicação do presente termo no sitio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Além Paraíba, 13 de novembro de 2026.
Paulo Henrique Marinho Goldstein
Prefeito Municipal
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