PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA · 17 de novembro de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS OSC: MUSEU DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS NATURAIS PLANO DE TRABALHO : TENDO COMO OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO EM FORMATO DE MOSTRA DOS FILMES REALIZADOS COM OS RECURSOS DA LEI PAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS OSC: MUSEU DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS NATURAIS PLANO DE TRABALHO : TENDO COMO OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO EM FORMATO DE MOSTRA DOS FILMES REALIZADOS COM OS RECURSOS DA LEI PAU
Parecer da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas
OSC: Museu de História e Ciências Naturais
Plano de Trabalho : tendo como objetivo de realização de sessão em formato de mostra dos filmes realizados com os recursos da Lei Paulo Gustavo, e elaboração de todos os serviços necessários para a realização de uma mostra audiovisual.
EXTRATO DA PROPOSTA DE PARCERIA
A Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas nomeada para análise do Plano de Trabalho do Marco Regulatório (Lei 13.019/14) constituída pela Portaria Municipal nº 078 de 12 de março de 2020, após exame da documentação e avaliação do objeto da parceria, para cumprimento do disposto no art. 35 e incisos da Lei 13.019/14, declara que:
1 – Houve a dispensa de Chamamento Público, observadas as disposições previstas em lei e a dotação orçamentária para execução da parceria, informada pela Secretaria Municipal de Finanças é a seguinte: 2.06.01.13.392.0023.2.202.3.3.50.41
2 – Os objetivos, as finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional, de preservação da memória histórica de Além Paraíba e apoio as ações turísticas dos projetos ferroviários que foram avaliados e são compatíveis com o objeto da parceria, sendo o Plano de Trabalho apresentado se acha em conformidade com os termos da Lei nº 13.019/14.
Diante destas primícias passamos à emissão de Parecer Técnico:
a – O mérito da proposta se acha em conformidade com a modalidade da parceria adotada (Termo de Fomento);
b – Há identidade e reciprocidade de interesses das partes na realização da parceria em mútua cooperação, conforme previsão legal;
c – Os demonstrativos indicados se encontram de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Art. 33, inciso IV);
d – O cronograma de desembolso, após análise do mesmo, se apresenta pertinente em sua execução;
e – Os meios utilizados para a fiscalização da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para a avaliação da execução física e financeira no cumprimento das metas e objetivos, terão por base as disposições da Lei nº 13.019/14, sendo tais atos de competência da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas;
f – Desde já, o gestor da parceria será o servidor Nilcimar Quindeler de Paula
Além Paraíba, 13 de novembro 2023.
MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIOR