PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA · 22 de janeiro de 2024
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 LEI Nº 3990 DE 21/12/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E O HOSPITAL SÃO SALVADOR, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 LEI Nº 3990 DE 21/12/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E O HOSPITAL SÃO SALVADOR, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 LEI Nº 3990 DE 21/12/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA E O HOSPITAL SÃO SALVADOR, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Pelo presente Instrumento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, CNPJ nº 17.709.197/0001-35, com sede na cidade de Além Paraíba/MG, à Praça Coronel Breves, nº 151 – São José, representada neste ato por seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. Miguel Belmiro de Souza Júnior, portador do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG 108.318.48 – SSPMG, denominada CONCEDENTE e Hospital São Salvador, CNPJ nº 16.607.509/0001-37 com sede na cidade de Além Paraíba, na Ladeira Dr. Paulo Fonseca,1778, Vila Laroca, representado neste ato pela interventora Janaína dos Santos Leite , portador do CPF nº ***.***.***-** e carteira de Identidade nº *** IFP-RJ denominada CONVENENTE, firmam o presente convênio com base na legislação vigente, mediante as cláusulas e condições, a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Objetiva o presente Ato Jurídico, referente repasse de subvenção , tendo como finalidade de fomentar o Projeto de manutenção da Entidade, visando a prestação de serviços hospitalares de média alta complexidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
Compete ao Concedente:
Aprovar o Plano de Trabalho proposto pelo convenente;
Repassar à INSTITUIÇÃO até o valor de 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) a ser estabelecido pelo Secretário de Finanças, de acordo com o cronograma de pagamento e resguardada a disponibilidade financeira do município;
Receber as prestações de contas mensais, de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, verificando sua regularidade;
Nomeação de um servidor de acordo com a Secretaria para monitorar e avaliar o qual emitirá relatório técnico quanto ao cumprimento do objeto;
Assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto pactuado, no caso de paralisação, de modo a evitar a sua descontinuidade.
Compete ao Convenente:
Toda divulgação em qualquer tipo de mídia, terá que conter o apoio da Prefeitura Municipal de Além Paraíba com esta Entidade;
Executar serviços e aquisição de material, conforme o prescrito no objeto do presente Termo de Fomento e respectivo Plano de trabalho;