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Congresso

PROCURADORIA · 26 de janeiro de 2026

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 002/2026

PROCURADORIA

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Dispensa nº 002/2026 - Processo nº 003/2026 -. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA DE ALAGOA/MG EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL E REGIONAL. O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação da empresa JORNAL PANORAMA LTDA - ME - CNPJ: 08.560.398/0001-22, Valor Total de R$ 19.487,44 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Alagoa, 23 de janeiro de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4199, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador F6AB99DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.